PERÍCIA

 Trata-se de um recurso em uma ação indenizatória por danos morais pela presença de um corpo estranho em lata de creme de leite. A autora alega profundo abalo moral pois havia consumido parte do produto. Porém a foto juntada aos autos não possibilitou a perfeita análise do produto e de sua validade. A autora perdeu  e só não arcou com as custas graças a gratuidade concedida pela justiça.

Está ai caracterizada a importância de uma perícia ou assistência técnica bem feita.

O paciente V.G.P.O., 21 anos, sexo masculino, residente em Atibaia (SP), apresentou, no dia 30/1/06, os primeiros sintomas, como náusea, vômito e diarréia, tendo procurado hospital .Em 31/1, o quadro piorou com o aparecimento visão turva, visão dupla, ptose palpebral, disfonia, boca seca, diarréia, vômitos em jato, mal-estar/fraqueza, sudorese; voltou ao hospital local, tendo sido encaminhado para neurologista em São Paulo Foi transferido para o HC/FMUSP em 2/2/06. Evoluiu com disfagia, flacidez descendente de membros e insuficiência respiratória, necessitando de ventilação mecânica. O soro foi aplicado em 2/2/06. Em 20/2/06, o paciente encontrava-se extubado, tentando sentar-se e em bom estado geral, não conseguindo ainda falar.

Apresentou a seguinte história alimentar, fornecida pela família, referente à semana antecedente aos sinais e sintomas: pizza com palmito e champignon em 24/1/06 (não referido se pizza comercial ou não); carne de panela com champignon e churrascada no dia 21/1/06; uso freqüente de champignons na comida (não informado quais marcas); “molho” com presunto e milho em conserva preparado em casa de amigo, no dia 25/1/2006; lingüiça calabresa (industrializada), macarrão e torta comercial de frango com requeijão, consumidos em casa, em 29/1/06. 

A família do paciente informou que a torta de frango com requeijão foi adquirida de um supermercado da cidade, no dia 27/1/06, entre 12 e 13 horas, tendo sido deixada em cima da mesa. Informou também que na nota fiscal constava “torta de palmito”, embora fosse de “frango e requeijão”. No dia seguinte, por volta das 10 horas da manhã, dois parentes comeram, cada um, uma pequena porção da torta, esquentada previamente no forninho. Identificaram que o gosto estava muito ruim, sendo que um dos parentes apresentou diarréia no dia seguinte, melhorando espontaneamente. A torta permaneceu em cima da mesa, fora da geladeira. Ao chegar da praia, o paciente V.G.P.O. ingeriu quase todo o produto, provavelmente sem aquecer.

Informou-se, também, que a torta foi comprada já assada do referido supermercado, sendo que a mesma encontrava-se, no estabelecimento, em balcão de venda, não-refrigerada ou aquecida.

Os restos da torta de frango com requeijão, recolhidas do lixo da residência do paciente, foram encaminhadas ao IAL para os testes específicos de botulismo. Toxina botulínica tipo A foi encontrada no soro do paciente (laudo IAL emitido em 17/2/06), assim como no recheio analisado das sobras da torta; não foram encontradas fibras de palmito na amostra analisada (somente frango e requeijão). Não foi encontrada toxina botulínica na lingüiça.

Essa foto é de uma perícia da Receita federal do Brasil para verificação sobre a qualidade da alcaparra importada do Marrocos. A dúvida do fiscal era sobre a possibilidade de consumo da alcaparra no estado em que foi importada ou se seria necessário algum processamento anterior para torná-la própria para consumo. A amostra foi encaminhada para o laboratório Tvu Sud SFDK que realizou análise físico-química da concentração de Cloreto de Sódio. A análise permitiu concluir que as acaparras apresentavam um teor de sal 80% mais alto que o recomendado, sendo necessário seu processamento para adequar seu consumo.  Tais fatos diferenciam a taxa de imposto cobrado entre o produto pronto para consumo e o produto que ainda deverá sofrer algum processo industrial.