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Sempre disse em minha palestras que, o trabalho diário das consultorias é muito mais difícil que a fiscalização da vigilância sanitária. A fiscalização tem ferramentas para cobrar coercitivamente atitudes e adequações. As consultorias só podem contar com sua capacidade técnica de convencimento sobre os riscos de determinadas inadequações à legislação sanitária. Por isso, meu respeito  quem atua nessa árdua tarefa! 

A apresentação de Manual de Boas Prática se Pop´s sem identificação de autoria, material copiado, desatualizado, indicando legislação revogada e que não corresponde à realidade do estabelecimento, indica que a Consultoria ou o Responsável Técnico não esta capacitado para a atividade. A fiscalização percebe isso apenas pela leitura dos documentos. Pense nisso!

O Responsavel Técnico ou a Consultoria não são onipresentes. Designe sempre um colaborador mais instruído para o atendimento da fiscalização. Informe sobre a localização dos documentos e sobre as práticas de manipulação e conservação dos alimentos no local.

São fatores importantes que interferem no perfeito entendimento do que esta sendo ensinado ou solicitado pela fiscalização ou pela consultoria. Tais fatos podem acontecer tanto com o colaborador como com os responsáveis pela empresa. Procure identificar esses aspectos. Avalia a possibilidade de ajuda de outros profissionais como médicos, psicólogos e pessoas que possuam os mesmos valores culturais.

Não é momento de pânico. Confie no seu trabalho. Deixe sempre os documentos organizados, em um local ou pasta, identificados. Procure saber o nome do fiscal, onde ele trabalha e um meio de contato. Em São Paulo, as autoridades sanitárias elaboram relatórios de suas inspeções (SIVISA). O relatório é a melhor forma de você saber sobre as não conformidades em seu estabelecimento, além de auxiliar a elaboração da defesa.

As ações dos técnicos da vigilância sanitária de São Paulo são fundamentadas no Código Sanitário do Município de São Paulo, Lei Municipal n° 13.725/04. Leia sobre Procedimentos Administrativos no Capítulo VI

As ações dos técnicos da vigilância sanitária de São Paulo são fundamentadas no Código Sanitário do Município de São Paulo, Lei Municipal n° 13.725/04. Leia sobre Procedimentos Administrativos no Capítulo VI

 Nos estabelecimentos que ficaram fechados, a água pode ficar estagnada e acumulada nas tubulações e reservatórios,comprometendo suas condições higiênico-sanitárias, com deposição e acumulo de substâncias oriundas da própria água. Essas substâncias podem alterar a qualidade de água e provocar riscos à saúde.  A vigilância sugere: a descarga da água parada na tubulação interna dos estabelecimentos e a realização da limpeza e higienização dos reservatórios (caixas d’água), conforme procedimentos especificados no Comunicado CVS nº 6 de 2011. 

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) publicou recomendações e cuidados para evitar o contágio para quem trabalha com a atividade de delivery. A publicação trás também anexo, a Cartilha de Boas Práticas e a Resolução 216/04, ambas da Anvisa e a Portaria CVS 5 /13 , que aprova o Regulamentos de Boas Práticas para serviços de alimentação. 

 A Covisa publicou as Recomendações para o comércio atacadista e varejista de alimentos (hipermercados supermercados e minimercados) diante da pandemia do novo Coronavírus.

1. Substituição do atendimento publico pelo online sempre que possivel;

2.Proporcionar distanciamento social;

3.Ampliar frequência de higienizaçao de ambientes, equipamentos, utensilios, mobiliário, dispositivos de pagamento;

4.Disponibilizar pias exclusivas de lavagem de mão e lixeiras com pedal;

5. Uso de alcool gel 70%;

6. Boa ventilação do estabelecimento;

7.Lavagem de utensílios com água e sabão;

8.Disponibilizar EPI;

9.Garantir as Boas Práticas de Fabricação.

Veja na Integra no botão "saiba mais".

Projeto de Lei  PLS 165/1997

Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Dispunha sobre a responsabilidade civil e criminal  em virtude de dano ou morte causado por alimentos doados a pessoas carentes. Arquivado em 2007

Estratégias para Redução de Desperdício