Segundo os autos, o réu armazenou para comercialização 790 garrafas de whisky falsificado por meio de plataforma de varejo na internet. A falsificação, perceptível por selos irregulares e rótulos e lacres desalinhados, foi comunicada às autoridades por entidade representativa do setor, após alerta de representante da distribuidora.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Andrade de Castro, destacou que o “tipo penal não exige que ele seja o autor da falsificação” que “é irrelevante a falta de prova técnica cerca de eventual nocividade das bebidas alcoólicas falsificadas à saúde”.

Na dosimetria das penas, destacou que devem ser majoradas em 1/6 acima do mínimo legal devido a grande quantidade de bebidas falsificadas, o elevado valor comercial das mercadorias, bem como a forma de comercialização – plataforma digital –, que atinge número indeterminado de consumidores, em todo o território nacional, aumentando o efeito lesivo.

Participaram do julgamento os desembargadores Alcides Malossi Junior e Sérgio Coelho. A votação foi unânime.

Essa notícia nos surpreendeu positivamente. Começam a ser punidos aqueles que venderam bebidas falsificadas. Como dolo ou com culpa, não importa. O que importa é que a rastreabilidade e a segurança dos consumidores se mostrou mais do que importante para o judiciário.

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Você sabia que o detergente da sua louça pode estar destruindo seu intestino?

E não é exagero.

Pesquisadores suíços descobriram que resíduos de detergente de máquina de lavar louça permanecem nos pratos mesmo depois de lavados e prontos para uso.  Embora o estudo citado foque em máquinas de lavar profissionais, o risco potencial de resíduos de sabão (detergente comum) na louça manual também é considerado nocivo para a barreira digestiva em caso de ingestão contínua. 

Esse é um alerta sério do seu corpo que algo está errado com o que você está ingerindo diariamente.

Provavelmente você já sentiu desconforto abdominal depois de comer, inchaço sem motivo aparente, alterações intestinais frequentes ou até mesmo alergias que surgiram do nada. Você pode pensar erroneamente que comeu algo que te fez mal!

Eu mesma sou alérgica a detergentes!

Essas alterações são sinais de que a barreira intestinal está comprometida. Normalmente essas pessoas são as mesmas que têm problemas de pele, as mesmas que sentem fadiga constante, que têm dificuldade para perder peso ou que desenvolveram intolerâncias alimentares que não tinham antes.

O estudo publicado no Journal of Allergy and Clinical Immunologyhttps://www.ideafit.com/soap-residue-and-gut-health/ identificou que o componente mais tóxico é o etoxilato de álcool, presente nos agentes de enxágue, os chamados abrilhantadores.

Esse composto causa danos diretos à barreira epitelial do intestino, aumentando a permeabilidade intestinal e gerando resposta inflamatória. A barreira intestinal danificada permite a passagem de toxinas para a corrente sanguínea, podendo desencadear doenças autoimunes, síndrome do intestino irritável e inflamação crônica sistêmica.

Recomendo três medidas práticas para proteger seu intestino:

1. Eenxágue manualmente toda louça lavada em máquina com água corrente abundante antes de usar.

2. Considere trocar para detergentes sem etoxilatos de álcool ou use métodos alternativos de lavagem quando possível.

3. Fortaleça sua barreira intestinal com probióticos e alimentos fermentados para minimizar os danos já causados.

Essas mudanças simples vão proteger sua saúde intestinal e prevenir problemas inflamatórios graves no futuro.

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Por decisão unânime de 2ª instância, a 4ª Turma Cível manteve a condenação a Pandurata Alimentos Ltda. A empresa deverá indenizar, por danos morais, consumidora que adquiriu pão de mel contaminado com larvas e ovos de insetos. O valor da indenização é de R$ 3,5 mil.

Segundo a consumidora, o produto foi comprado lacrado e dentro do prazo de validadem mas ela percebeu a presença de larvas e ovos de insetos quando estava no fim do consumo, nas últimas mordidas. Diante da situação, ajuizou ação de reparação por danos morais, apresentando fotografias para comprovar a contaminação do alimento.

https://www.metropoles.com/distrito-federal/pao-de-mel-com-larvas-empresa-e-condenada-apos-denuncia-de-cosumidora

A Pandurata Alimentos disse que a decisão da Justiça será acatada. A empresa afirmou que atua em total conformidade com as normas de Boas Práticas de Fabricação, adotando processos industriais padronizados e realizando monitoramento microbiológico contínuo em todas as etapas de suas operações.

A Pandurata pediu perícia técnica na planta de fabricação para demonstrar que adota procedimentos adequados e que eventual contaminação decorreu de fato posterior. Segundo a empresa, não houve dano efetivo porque o produto não foi totalmente ingerido.

Na 1ª instância, a 3ª Vara Cível de Brasília julgou o pedido procedente e fixou a indenização em R$ 3,5 mil. A empresa recorreu. Ao analisar o recurso, o desembargador James Eduardo Oliveira, o relator o processo, destacou que a perícia era desnecessária diante da prova objetiva da presença de larvas e ovos no produto.

Para a Turma, a responsabilidade do fabricante é objetiva e solidária, conforme o Código de Defesa do Consumidor, independentemente de onde ocorreu a contaminação na cadeia produtiva.

Do ponto de vista dos desembargadores, com relação ao dano moral, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera irrelevante a efetiva ingestão completa do produto para configuração do dano. Segundo o relator, “a ingestão de produto alimentício contaminado por larvas e ovos de insetos afeta a segurança alimentar e a própria dignidade do consumidor”,justificando a compensação moral.

Outro lado

A Pandurata acrescentou que possui certificação internacional BRCGS (Global Standard Food Safety), reconhecida mundialmente por garantir os mais altos padrões de segurança dos alimentos. Por cumprir todos os requisitos exigidos, alcançou a classificação “A”.

“A empresa também reforça que todo alimento pode sofrer alterações em função de variações de temperatura, umidade e das condições de armazenamento, transporte e exposição. Esses fatores podem ocorrer após a saída do produto da fábrica e estão fora do controle da indústria”, argumentou.

“A Pandurata preza pela transparência e pela relação de confiança com seus consumidores. Todo relato recebido é analisado individualmente, investigado com rigor técnico e tratado com a devida seriedade, adoção das medidas necessárias e reforço de alinhamento com parceiros ao longo de toda a cadeia de distribuição”, completou.

A empresa concluiu dizendo que permanece à disposição dos consumidores por meio de seus canais de atendimento para dúvidas, esclarecimentos e sugestões.

Tenho recebido muitas denúncias de consumidores sobre produtos dessas empresas. O problema é que o consumidor desiste fácil de seus direito e as empresas continuam falhando em seus controles.

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A prática, considerada fraude alimentar, chamou atenção pela gravidade, já que os alimentos eram comercializados sem qualquer inspeção oficial e em condições precárias de higiene. A denúncia surgiu após consumidores estranharem a coloração intensa dos espetinhos vendidos, o que levou à investigação e posterior flagrante.

O responsável pela fábrica foi levado à delegacia e foi autuado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que trata de infração de medida sanitária preventiva e os produtos foram apreendidos.

Na minha experiência na vigilância sanitária presenciei casos semelhantes mesmo em indústrias com selo de inspeção. Também verifiquei a comercialização de feijão branco sendo tingido com tinta verde para enganar os consumidores e vender como feijão de corda, feijão verde.

Fonte: https://souagro.net/noticia/2026/01/espetinhos-pintados-fraude-na-carne-enganava-consumidores/

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Os principais problemas encontrados

O estudo aponta que o “amadorismo” é o maior vilão da segurança alimentar nessas cozinhas. Como muitas operam em ambientes domésticos, as regras sanitárias rígidas acabam sendo negligenciadas. Entre as irregularidades mais comuns, os pesquisadores listaram:

• Presença de animais domésticos: Cachorros, gatos e até pássaros circulando livremente na área de produção.
• Mistura de ambientes: Uso da mesma geladeira para alimentos da família e insumos do restaurante.
• Falta de higiene pessoal: Manipuladores de alimentos sem touca, com unhas compridas/pintadas ou que não realizam a higienização correta das mãos.
• Riscos de contaminação: Descongelamento de alimentos em temperatura ambiente e reaquecimento frequente, práticas que aumentam muito o risco de doenças transmitidas por alimentos.

A responsabilidade dos aplicativos

Outro ponto crítico destacado pelo pesquisador Diogo Thimoteo da Cunha é o papel das plataformas de entrega (como iFood e Rappi). Segundo o estudo:

• O controle sobre a higiene dos parceiros é praticamente inexistente.
• Há uma defesa para que os aplicativos exijam o CNPJ e Alvará Sanitário para o cadastro, evitando a informalidade total do uso apenas do CPF.
• Falta transparência para o consumidor, que muitas vezes acredita estar comprando de um estabelecimento formalizado quando, na verdade, o local pode não ter fiscalização da Vigilância Sanitária.

Crescimento do setor

As dark kitchens já representam cerca de 30% dos restaurantes listados em aplicativos em grandes centros. Embora existam locais que seguem as normas rigorosamente, a pesquisa serve como um aviso importante para que consumidores fiquem atentos e para que as autoridades e plataformas aumentem a fiscalização

“Você costuma verificar se o restaurante de onde pede comida tem endereço físico/ alvará e cadastro na Vigilância Sanitária?”

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Segundo as investigações, a mulher teria adicionado o veneno chumbinho em uma vitamina de banana e oferecido para o homem. Após ingerir a bebida, ele passou mal e morreu no dia seguinte. De acordo com a PCERJ, o crime teria sido motivado por desentendimentos no relacionamento entre os dois. A suspeita teria planejado a morte da vítima após uma série de conflitos pessoais. Ambos trabalhavam na Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb) em Irajá, na Zona Norte do Rio.

https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/mulher-e-suspeita-de-matar-marido-com-vitamina-de-banana-e-chumbinho.

Como se verifica, há um aumento de crimes envolvendo o uso de alimentos como arma. Produtos proibidos que estão sendo comercializados sem controles e pessoas que aproveitam de suas relações de confiança para cometer crime. Um crime cruel e covarde.

Penso que deveria haver o aumento de pena quando a pessoa é enganada por meio desse ardil e por abuso de confiança. Muito triste e preocupante o que vem acontecendo em nosso país.

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Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o combustível foi usado principalmente em vodcas de marcas populares. Durante a vistoria no bar, nove garrafas foram apreendidas, das quais oito apresentavam altas concentrações de metanol, variando entre 14,6% e 45,1%.

Os responsáveis pelo posto também podem responder pelas mortes causadas pela ingestão do metanol, como coautores num possível homicídio, seja culposo ou por associação criminosa, porque ele tem responsabilidade sobre o etanol adulterado de gasolina

A ação foi multidisciplinar e envolveu vários orgãos como a policia civil, a vigilãncia sanitária, os laboratórios de análises e a população, que contribuiu com as denúncias.

Eu, particularmente, sempre acreditei na adição intencional, devido à gravidade dos sintomas e às mortes. No balanço atual foram 25 casos confirmados no estado de São Paulo e 5 mortes. Duas pessoas permanecem sem a visão, como sequela da intoxicação.

Os responsáveis responderão civil e criminalmente pela fraude.

Fonte: UOL; CNN

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Segundo a mídia local, a motivação do crime foi vingança. A comerciante tomou essa atitude contra a gangue que domina a região e que tem sido responsável por uma escalada de violência com o confronto entre facções rivais.

https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2025/05/7156280-pastel-envenenado-mata-40-criminosos-de-faccao.html

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Um homem de 43 anos foi preso nesta terça-feira (27) suspeito de matar a companheira envenenada com caldo de cana em Domingos Martins, na Região Serrana do Espírito Santo. A filha de Zenilda Fernandes da Silva, de 46 anos, encontrou um pó branco no fundo da garrafa, que foi identificado como carbofurano, veneno proibido pela Anvisa devido aos riscos à saúde humana.O carbofurano é uma substância tóxica conhecida como inseticida e de uso agrícola, que era utilizado para controlar pragas.

Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o homem compra o caldo de cana e entrega para a vítima na casa dela.

Um ataque cruel e covarde usando alimento preferido como arma. https://g1.globo.com/es/espirito-santo/sul-es/noticia/2025/05/28/homem-e-preso-suspeito-de-matar-companheira-com-caldo-de-cana-envenenado-no-es.ghtml

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Exames descartaram a presença de toxina botulínica nos organismos das três pessoas de uma mesma família que foram internadas em estado grave após o consumo da torta de frango de uma padaria de Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nesta terça-feira (20).

Inicialmente, em razão dos sintomas apresentados, os familiares tomaram, de forma preventiva, soro para botulismo, uma doença causada pela bactéria Clostridium botulinum, que afeta o sistema nervoso e pode ocasionar diversas complicações. No entanto, análises laboratoriais excluíram essa possibilidade.

As vítimas são Cleuza Maria de Jesus Dias, de 75 anos, a sobrinha dela, Fernanda Isabella de Morais Nogueira, de 23, e o namorado da jovem, José Vitor Carrilho Reis, de 24. O estabelecimento que vendeu o salgado fica no bairro Serrano, na Região da Pampulha, e está interditado pela Vigilância Sanitária da capital mineira desde 23 de abril.

Após pouco mais de um mês internada, a aposentada Cleuza Maria de Jesus, de 78 anos, morreu nesta terça-feira (27/5/25) em decorrência de complicações causadas por uma grave intoxicação alimentar.

Mesmo com toda a evolução da ciência e das técnicas laboratoriais, esse caso desafia a vigilância sanitária na identificação do agente causador da intoxicação.

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