Segundo os autos, o réu armazenou para comercialização 790 garrafas de whisky falsificado por meio de plataforma de varejo na internet. A falsificação, perceptível por selos irregulares e rótulos e lacres desalinhados, foi comunicada às autoridades por entidade representativa do setor, após alerta de representante da distribuidora.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Andrade de Castro, destacou que o “tipo penal não exige que ele seja o autor da falsificação” que “é irrelevante a falta de prova técnica cerca de eventual nocividade das bebidas alcoólicas falsificadas à saúde”.

Na dosimetria das penas, destacou que devem ser majoradas em 1/6 acima do mínimo legal devido a grande quantidade de bebidas falsificadas, o elevado valor comercial das mercadorias, bem como a forma de comercialização – plataforma digital –, que atinge número indeterminado de consumidores, em todo o território nacional, aumentando o efeito lesivo.

Participaram do julgamento os desembargadores Alcides Malossi Junior e Sérgio Coelho. A votação foi unânime.

Essa notícia nos surpreendeu positivamente. Começam a ser punidos aqueles que venderam bebidas falsificadas. Como dolo ou com culpa, não importa. O que importa é que a rastreabilidade e a segurança dos consumidores se mostrou mais do que importante para o judiciário.

https://draboanova.com/wp-admin/post-new.php

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Entre os pontos mais preocupantes registrados:

• Moscas mortas na cozinha, indicando possível deficiência no controle de pragas
• Faca considerada anti-higiênica, levantando questionamentos sobre os protocolos de higienização de utensílios

Essas constatações não são meramente formais. Elas envolvem diretamente segurança alimentar, risco de contaminação cruzada e proteção à saúde do consumidor.

https://www.bbc.com/news/articles/cvg3lgdne60o

Inovação gastronômica x padrões sanitários

O Ynyshir é conhecido por seu estilo ousado e experimental, construindo uma experiência imersiva que projetou o País de Gales no cenário da alta gastronomia.

Entretanto, o episódio reacende um debate essencial:

Liberdade criativa não anula responsabilidade sanitária.

A alta cozinha pode romper padrões estéticos e sensoriais, mas não pode relativizar Boas Práticas de Manipulação, Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e controle higiênico-sanitário rigoroso.

As normas sanitárias existem para proteger o público — independentemente do prestígio do estabelecimento.

Por que o caso é relevante para todo o setor?

Mesmo restaurantes estrelados não estão imunes à fiscalização. O caso reforça três mensagens centrais:

• Reputação não substitui conformidade sanitária
• Visibilidade aumenta responsabilidade
• Fiscalização é parte permanente da atividade

Em ambientes de alta exposição, qualquer falha compromete não apenas a imagem do restaurante, mas também a confiança do consumidor e a credibilidade do setor como um todo.

Medidas esperadas após a inspeção

A expectativa é de que o restaurante implemente:

• Revisão completa dos protocolos internos de higiene
• Reforço no treinamento da equipe
• Fortalecimento do controle de pragas
• Auditoria interna contínua de conformidade sanitária

A correção técnica não é apenas resposta regulatória — é estratégia de preservação da marca.

3 Orientações essenciais para chefs de cozinha

1️⃣ Controle de pragas é prevenção, não reação

Monitoramento contínuo, registro formal das inspeções e contrato ativo com empresa especializada são indispensáveis.
Inseto na cozinha não é “detalhe”: é indicador de falha sistêmica.

2️⃣ Utensílios exigem protocolo documentado

Faca mal higienizada representa risco direto de contaminação cruzada.
Checklist diário, validação de limpeza e supervisão ativa reduzem vulnerabilidades.

3️⃣ POP não é burocracia — é proteção jurídica e sanitária

Procedimentos claros, equipe treinada e rastreabilidade protegem o consumidor e o estabelecimento.
Cozinha profissional precisa operar com método, não improviso.

Conclusão

O episódio evidencia o delicado equilíbrio entre arte culinária e segurança pública.

Excelência gastronômica verdadeira integra criatividade com disciplina sanitária.

Alta cozinha só é alta quando é segura.

Se você atua na gestão de alimentos, acompanhe meus conteúdos sobre segurança alimentar, fiscalização sanitária e gestão de risco em cozinhas profissionais.

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A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) publicou relatório alertando para o avanço da fraude alimentar no setor de pesca e aquicultura.

Os números são grandes:

• 🌎 185 milhões de toneladas produzidas em 2022
• 💰 US$ 195 bilhões movimentados
• ⚠ Estimativa de até 20% de rotulagem incorreta no mundo

(Fontehttps://www.food-safety.com/articles/11122-fao-publishes-report-on-food-fraud-in-fishery-and-aquaculture-sector?utm_medium=emailsend&utm_source=NL-FS-Food+Safety+Digest&utm_content=BNPCD260213131_01&oly_enc_id=1304A4353567I7P: )

🔎 Quais são as fraudes mais comuns?

• Substituição de espécies
• Rotulagem incorreta
• Falsificação de origem
• Adulteração
• Informação enganosa sobre método de produção

E o problema não é só econômico.

🚨 Impactos reais

• Exposição a toxinas e contaminantes
• Risco a consumidores alérgicos
• Introdução de patógenos
• Danos à conservação da vida marinha
• Concorrência desleal

Quanto mais longa e complexa a cadeia internacional, maior o risco.

🌍 Marcos regulatórios importantes

O combate à fraude envolve normas nacionais e referências internacionais como:

• Codex Alimentarius
• Diretrizes da FAO
• Esquemas reconhecidos pela GFSI (BRCGS, FSSC 22000, IFS, SQF)

🧬 Tecnologias usadas para detectar fraude

A FAO destaca ferramentas avançadas:

• DNA barcoding
• PCR
• Sequenciamento genético
• ELISA
• HPLC
• MALDI-TOF
• Análise isotópica
• Espectroscopia
• Modelos de aprendizado de máquina

Tradução simples: hoje dá para descobrir se o “filé nobre” é mesmo o que está no rótulo.

✅ 3 DICAS PARA EMPRESAS DE CONSULTORIA

1️⃣ Oriente sobre rotulagem técnica correta

Nome popular não basta. Incentive inclusão de nome científico e informações completas de origem.

2️⃣ Avalie vulnerabilidades na cadeia

Importação, múltiplos intermediários e processamento aumentam risco. Faça análise preventiva.

3️⃣ Incentive rastreabilidade robusta

Sistemas digitais e documentação organizada reduzem risco de fraude e fortalecem defesa em caso de fiscalização.

Conclusão técnica clara:

Fraude em pescado não é detalhe comercial. É questão de saúde pública, reputação e responsabilidade sanitária.

Se quiser, posso transformar isso em versão mais estratégica para posicionamento como autoridade em perícia ou em roteiro para vídeo educativo.

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Por decisão unânime de 2ª instância, a 4ª Turma Cível manteve a condenação a Pandurata Alimentos Ltda. A empresa deverá indenizar, por danos morais, consumidora que adquiriu pão de mel contaminado com larvas e ovos de insetos. O valor da indenização é de R$ 3,5 mil.

Segundo a consumidora, o produto foi comprado lacrado e dentro do prazo de validadem mas ela percebeu a presença de larvas e ovos de insetos quando estava no fim do consumo, nas últimas mordidas. Diante da situação, ajuizou ação de reparação por danos morais, apresentando fotografias para comprovar a contaminação do alimento.

https://www.metropoles.com/distrito-federal/pao-de-mel-com-larvas-empresa-e-condenada-apos-denuncia-de-cosumidora

A Pandurata Alimentos disse que a decisão da Justiça será acatada. A empresa afirmou que atua em total conformidade com as normas de Boas Práticas de Fabricação, adotando processos industriais padronizados e realizando monitoramento microbiológico contínuo em todas as etapas de suas operações.

A Pandurata pediu perícia técnica na planta de fabricação para demonstrar que adota procedimentos adequados e que eventual contaminação decorreu de fato posterior. Segundo a empresa, não houve dano efetivo porque o produto não foi totalmente ingerido.

Na 1ª instância, a 3ª Vara Cível de Brasília julgou o pedido procedente e fixou a indenização em R$ 3,5 mil. A empresa recorreu. Ao analisar o recurso, o desembargador James Eduardo Oliveira, o relator o processo, destacou que a perícia era desnecessária diante da prova objetiva da presença de larvas e ovos no produto.

Para a Turma, a responsabilidade do fabricante é objetiva e solidária, conforme o Código de Defesa do Consumidor, independentemente de onde ocorreu a contaminação na cadeia produtiva.

Do ponto de vista dos desembargadores, com relação ao dano moral, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera irrelevante a efetiva ingestão completa do produto para configuração do dano. Segundo o relator, “a ingestão de produto alimentício contaminado por larvas e ovos de insetos afeta a segurança alimentar e a própria dignidade do consumidor”,justificando a compensação moral.

Outro lado

A Pandurata acrescentou que possui certificação internacional BRCGS (Global Standard Food Safety), reconhecida mundialmente por garantir os mais altos padrões de segurança dos alimentos. Por cumprir todos os requisitos exigidos, alcançou a classificação “A”.

“A empresa também reforça que todo alimento pode sofrer alterações em função de variações de temperatura, umidade e das condições de armazenamento, transporte e exposição. Esses fatores podem ocorrer após a saída do produto da fábrica e estão fora do controle da indústria”, argumentou.

“A Pandurata preza pela transparência e pela relação de confiança com seus consumidores. Todo relato recebido é analisado individualmente, investigado com rigor técnico e tratado com a devida seriedade, adoção das medidas necessárias e reforço de alinhamento com parceiros ao longo de toda a cadeia de distribuição”, completou.

A empresa concluiu dizendo que permanece à disposição dos consumidores por meio de seus canais de atendimento para dúvidas, esclarecimentos e sugestões.

Tenho recebido muitas denúncias de consumidores sobre produtos dessas empresas. O problema é que o consumidor desiste fácil de seus direito e as empresas continuam falhando em seus controles.

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?Eu quero!Agora não

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https://www.food-safety.com/articles/10956-beyond-borders-food-fraud-in-global-supply-chains?utm_medium=emailsend&utm_source=NL-FS-Food+Safety+Digest&utm_content=BNPCD260119144_01&oly_enc_id=1304A4353567I7P

Fraude alimentar: um risco silencioso nas cadeias globais de alimentos

Perfeito. Segue um resumo claro, objetivo e adequado para post de site, com linguagem acessível, mantendo a seriedade técnica, mas sem excesso de jargão 👇

Fraude alimentar: um risco silencioso nas cadeias globais de alimentos

A fraude alimentar ocorre quando alimentos, ingredientes ou embalagens são intencionalmente adulterados, substituídos ou rotulados de forma enganosa com o objetivo de gerar lucro. Estima-se que esse tipo de prática possa atingir até 10% do abastecimento alimentar mundial, causando prejuízos econômicos bilionários e, em alguns casos, riscos diretos à saúde da população .

Na maioria das vezes, a fraude acontece no nível dos ingredientes, antes mesmo da fabricação do produto final. Dependendo da gravidade, ela pode comprometer tanto a segurança dos alimentos, quando há risco à saúde humana, quanto a qualidade e a integridade do produto, quando há engano ao consumidor. Muitos casos não são notificados, o que dificulta a real dimensão do problema.

As formas mais comuns de fraude alimentar incluem:

• Diluição ou substituição de ingredientes por matérias-primas mais baratas ou não declaradas
• Rotulagem incorreta e alegações falsas, como produtos comuns vendidos como “orgânicos” ou “naturais”
• Falsificação de marcas, origem ou certificações
• Desvio de produtos por canais de distribuição não autorizados

Entre essas práticas, a substituição, diluição e rotulagem incorreta são as mais frequentes, por serem mais fáceis de executar e difíceis de detectar. Casos emblemáticos, como a substituição de carne bovina por carne de cavalo na Europa, demonstram o impacto que essas fraudes podem causar na confiança do consumidor.

Dados recentes apontam um aumento significativo de fraudes envolvendo nozes, sementes e produtos em pó, impulsionado pela alta no preço dessas matérias-primas. Laticínios, peixes e frutos do mar continuam entre as categorias de maior risco. O problema atinge tanto países com forte fiscalização quanto mercados emergentes, mostrando que a complexidade e o volume das cadeias globais de suprimentos são fatores decisivos para a ocorrência de fraudes .

Diante desse cenário, a prevenção da fraude alimentar exige mapeamento de vulnerabilidades na cadeia de suprimentos, testes de autenticidade, rastreabilidade dos ingredientes e capacitação contínua dos profissionais envolvidos. Mais do que uma exigência regulatória, o combate à fraude alimentar é uma questão ética, essencial para proteger a saúde pública e preservar a confiança do consumidor no sistema alimentar.

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A prática, considerada fraude alimentar, chamou atenção pela gravidade, já que os alimentos eram comercializados sem qualquer inspeção oficial e em condições precárias de higiene. A denúncia surgiu após consumidores estranharem a coloração intensa dos espetinhos vendidos, o que levou à investigação e posterior flagrante.

O responsável pela fábrica foi levado à delegacia e foi autuado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que trata de infração de medida sanitária preventiva e os produtos foram apreendidos.

Na minha experiência na vigilância sanitária presenciei casos semelhantes mesmo em indústrias com selo de inspeção. Também verifiquei a comercialização de feijão branco sendo tingido com tinta verde para enganar os consumidores e vender como feijão de corda, feijão verde.

Fonte: https://souagro.net/noticia/2026/01/espetinhos-pintados-fraude-na-carne-enganava-consumidores/

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Os principais problemas encontrados

O estudo aponta que o “amadorismo” é o maior vilão da segurança alimentar nessas cozinhas. Como muitas operam em ambientes domésticos, as regras sanitárias rígidas acabam sendo negligenciadas. Entre as irregularidades mais comuns, os pesquisadores listaram:

• Presença de animais domésticos: Cachorros, gatos e até pássaros circulando livremente na área de produção.
• Mistura de ambientes: Uso da mesma geladeira para alimentos da família e insumos do restaurante.
• Falta de higiene pessoal: Manipuladores de alimentos sem touca, com unhas compridas/pintadas ou que não realizam a higienização correta das mãos.
• Riscos de contaminação: Descongelamento de alimentos em temperatura ambiente e reaquecimento frequente, práticas que aumentam muito o risco de doenças transmitidas por alimentos.

A responsabilidade dos aplicativos

Outro ponto crítico destacado pelo pesquisador Diogo Thimoteo da Cunha é o papel das plataformas de entrega (como iFood e Rappi). Segundo o estudo:

• O controle sobre a higiene dos parceiros é praticamente inexistente.
• Há uma defesa para que os aplicativos exijam o CNPJ e Alvará Sanitário para o cadastro, evitando a informalidade total do uso apenas do CPF.
• Falta transparência para o consumidor, que muitas vezes acredita estar comprando de um estabelecimento formalizado quando, na verdade, o local pode não ter fiscalização da Vigilância Sanitária.

Crescimento do setor

As dark kitchens já representam cerca de 30% dos restaurantes listados em aplicativos em grandes centros. Embora existam locais que seguem as normas rigorosamente, a pesquisa serve como um aviso importante para que consumidores fiquem atentos e para que as autoridades e plataformas aumentem a fiscalização

“Você costuma verificar se o restaurante de onde pede comida tem endereço físico/ alvará e cadastro na Vigilância Sanitária?”

O post Pesquisa da Unicamp aponta falta de higiene e segurança de alimentos em ‘dark kitchens’ apareceu primeiro em Dra Boanova.

Segundo as investigações, a mulher teria adicionado o veneno chumbinho em uma vitamina de banana e oferecido para o homem. Após ingerir a bebida, ele passou mal e morreu no dia seguinte. De acordo com a PCERJ, o crime teria sido motivado por desentendimentos no relacionamento entre os dois. A suspeita teria planejado a morte da vítima após uma série de conflitos pessoais. Ambos trabalhavam na Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb) em Irajá, na Zona Norte do Rio.

https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/mulher-e-suspeita-de-matar-marido-com-vitamina-de-banana-e-chumbinho.

Como se verifica, há um aumento de crimes envolvendo o uso de alimentos como arma. Produtos proibidos que estão sendo comercializados sem controles e pessoas que aproveitam de suas relações de confiança para cometer crime. Um crime cruel e covarde.

Penso que deveria haver o aumento de pena quando a pessoa é enganada por meio desse ardil e por abuso de confiança. Muito triste e preocupante o que vem acontecendo em nosso país.

O post Mulher é suspeita de matar marido com vitamina de banana envenenada apareceu primeiro em Dra Boanova.

https://revistashoppingcenters.com.br/defesa-do-setor/normas-pet-friendly/Trata-se de trabalho multidisciplinar, onde os profissionais envolvidos trazem a sua expertise no assunto, que envolve questões sanitárias, de comportamento animal e questões éticas e de disciplina”, aponta a médica veterinária sanitarista. 

O post Normas pet friendly da ABNT para shoppings, de caráter recomendatório, devem ser lançadas ainda este ano apareceu primeiro em Dra Boanova.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o combustível foi usado principalmente em vodcas de marcas populares. Durante a vistoria no bar, nove garrafas foram apreendidas, das quais oito apresentavam altas concentrações de metanol, variando entre 14,6% e 45,1%.

Os responsáveis pelo posto também podem responder pelas mortes causadas pela ingestão do metanol, como coautores num possível homicídio, seja culposo ou por associação criminosa, porque ele tem responsabilidade sobre o etanol adulterado de gasolina

A ação foi multidisciplinar e envolveu vários orgãos como a policia civil, a vigilãncia sanitária, os laboratórios de análises e a população, que contribuiu com as denúncias.

Eu, particularmente, sempre acreditei na adição intencional, devido à gravidade dos sintomas e às mortes. No balanço atual foram 25 casos confirmados no estado de São Paulo e 5 mortes. Duas pessoas permanecem sem a visão, como sequela da intoxicação.

Os responsáveis responderão civil e criminalmente pela fraude.

Fonte: UOL; CNN

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